PLO 090/2023 - Inclui dispositivos à Lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que "Cria o zoneamento de uso da publicidade e propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários, revoga as Leis Municipais 1255/94, 1281/94, 1511/97, 1656/99, 1638/99, 809/01, 1842/01, 1977/02 e o Decreto 036/2005 e dispositivos da Lei Municipal 2398/05 e dá outras providências"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023

Necessita Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
10/11/2023	Documento Anexado	Download
10/11/2023	Protocolado em: 10/11/2023
10/11/2023	Encaminhado a Plenario em: 13/11/2023
13/11/2023	Leitura em plenário
14/11/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
21/11/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
23/11/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
23/11/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
30/11/2023	Documento Anexado assunto: PLO 090.2023- AUDIENCIA PUBLICA 07.12.2023	Download