PLO 091/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 1489, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), para reestruturar a composição do Conselho.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023


Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/11/2023 Cadastrado no Sistema
17/11/2023 Documento Anexado
17/11/2023 Protocolado em: 17/11/2023
17/11/2023 Encaminhado a Plenario em: 20/11/2023
20/11/2023 Leitura em plenário
21/11/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/11/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/11/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/11/2023 Documento Anexado assunto: COMISSAO DE LEGISLAÇÃO DILIGENCIA - OF. 015.2023 DO PLO 091.2023

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