Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/03/2023

PLO 012/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 3.984, de 29 de novembro de 2021, que Regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências. Mensagem Retificativa 005/2023 ao PLO 012/2023. Executivo Municipal PLO 011/2023 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 010/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 para Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 009/2023 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense e dá outras providências. Executivo Municipal PLO 008/2023 - Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a União Gramadense de Estudantes e dá outras providências. Executivo Municipal PLL 011/2023 - Estabelece validade indeterminada, no Município de Gramado, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. Ver.ª Rosi Ecker Schmitt PLL 010/2023 - Estabelece direito à educação básica às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Gramado. Ver. Joel Reis PLL 009/2023 - Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra mulher no Município de Gramado. Ver. Joel Reis PRO 039/2023 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, a recuperação do passeio público Ver. Celso Fioreze PRO 038/2023 - Solicita, através da Secretaria Municipal de Trânsito, para que realize estudo de viabilidade técnica para pintura de faixa amarela do cordão, em toda a extensão, na Rua Itapeva, Bairro Carniel, neste município de Gramado. Ver. Joel Reis PRO 037/2023 - Solicita, através da Secretaria de Meio Ambiente, para que proceda na limpeza da lixeira e na coleta do lixo (sobras), que ficam no fundo e causam mau cheiro, na parada localizada na Estrada Geral da Serra Grande, número 9455, no final do asfalto, a 300 metros à direita, neste município de Gramado. Ver. Joel Reis MOC 008/2023 - Moção de repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende aconcessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores,e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Ver. Roberto Cavalin, Ver. Joel Reis, Ver. Neri da Farmácia, Ver. Renan Sartori, Ver. Celso Fioreze, Ver. Rodrigo Paim, Ver.ª Rosi Ecker Schmitt e Ver. Cícero Altreiter MOC 007/2023 - Moção de Aplausos em reconhecimento ao Sr. AIRTON MENDES - mais conhecido como MESTRE JURUNA, em reconhecimento aos 30 anos de relevantes serviços prestados junto à comunidade local, no ensino da arte da capoeira. Ver. Joel Reis, Ver. Celso Fioreze, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Neri da Farmácia, Selecione o Proponente, Ver. Professor Daniel, Ver. Renan Sartori, Ver. Roberto Cavalin, Ver. Rodrigo Paim e Ver.ª Rosi Ecker Schmitt MOC 006/2023 - Moção de aplausos pelos 15 anos do Polo Universitário Gramado - UNOPAR. Ver.ª Rosi Ecker Schmitt, Ver. Celso Fioreze, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Joel Reis, Ver. Neri da Farmácia, Ver. Professor Daniel, Ver. Renan Sartori, Ver. Roberto Cavalin e Ver. Rodrigo Paim INF 014/2023 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal,sobre o Plano Diretor Lei Complementar 17 de 28 de Novembro de 2022, neste município. Ver. Rodrigo Paim INF 013/2023 - Solicita que o Poder Executivo Municipal forneça informações, sobre o IDEB (índice de Desenvolvimento do Ensino Básico) de cada escola municipal. Ver. Renan Sartori INF 012/2023 - Solicita, através da Mesa Diretora, para que seja oficiado a APAE Gramado, a fim de que esta preste as informações pertinentes, sobre o motivo pelo qual o aluno William Schmitt haver sido desmatriculado/retirado das aulas na APAE, bem como do não atendimento, da sua tia Mônica, tutora e sua responsável, quando esta comparece na Escola, neste município de Gramado. Ver. Joel Reis IND 016/2023 - Solicita ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade para a implantação de pontos de recarga para carros elétricos em locais públicos, em nosso município Ver. Celso Fioreze IND 015/2023 - Indica ao Executivo Municipal, para tornar gradual a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, com leitura facial e de placas veiculares, nas dependências de todas as escolas e creches municipais e respectivas cercanias, nos limites territoriais do Município de Gramado. Essa implementação poderá ser realizada através do Executivo Municipal, em parceria ou comodato com as empresas de vigilância particular cadastradas no Município de Gramado, a fornecer e operar os equipamentos de monitoramento com leitura de placas veiculares e de reconhecimento facial, através de câmeras, instalados junto aos logradouros públicos e nas dependências das Escolas e Creches. Ver. Joel Reis ATA 005/2023 - Ata 02 da 2ª Sessão Ordinária de 06.03.2023. Secretaria do Legislativo